Vitória histórica dos engenheiros do Metrô
de São Paulo

Antiga bandeira do SEESP foi conquistada nesta semana, em audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), depois de uma grande campanha pelo pagamento da PR (Participação nos Resultados).
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STJ esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o IR (Imposto de Renda), em regra, incide sobre os juros de mora, inclusive aqueles pagos em reclamação trabalhista. Os juros só são isentos da tributação nas situações em que o trabalhador perde o emprego ou quando a verba principal é isenta ou está fora do campo de incidência do IR (regra do acessório segue o principal).
O julgamento, apesar de não ter se dado no rito dos recursos repetitivos previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil, fixou interpretação para o precedente em recurso representativo, a fim de orientar os tribunais de segunda instância no tratamento dos recursos que abordam o mesmo tema.

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Novo Plano Diretor de São Paulo em debate

Em 2013, o futuro prefeito de São Paulo e a Câmara Municipal serão responsáveis por apresentar e debater o novo Plano Diretor da cidade. A sociedade civil quer participar ativamente desse processo.

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