Para reduzir tarifa será necessário rever modelo para setor elétrico

Realizado no dia 26 último, em São Paulo, o seminário “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento: Energia” apontou que alcançar a meta de reduzir tarifas do setor elétrico exige rever os equívocos do atual modelo.
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TST garante equiparação entre terceirizada e empregados da CEF

A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) garantiu a uma terceirizada da CEF (Caixa Econômica Federal) os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Para os ministros, esse reconhecimento decorre do princípio da isonomia, um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro. A decisão se baseou no fato de que foi comprovado que a empregada terceirizada exercia funções tipicamente bancárias.
Em reclamação trabalhista ajuizada em primeira instância, a trabalhadora terceirizada sustentou que exercia a função de conferente/caixa no setor de habitação. E que havia empregados da CEF que exerciam as mesmas atividades, recebendo remuneração superior. Com esse fundamento, pleiteou a equiparação, com o pagamento das diferenças salariais, com base no princípio da isonomia.
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Governo e movimentos sociais debatem Lei da Mobilidade Urbana

É o Seminário Regional Sudeste da Lei 12.587/2012 de Mobilidade Urbana, que acontece no auditório do SEESP, das 8h30 às 13h30, nesta quinta-feira (29/11). O evento tem o objetivo de propiciar o conhecimento da legislação aos gestores públicos e à sociedade civil.
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